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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 15:53
Projeto de Lei ameaça arbitragem empresarial no país
Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 14:44
A ESTIMULAÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O presente artigo discorre sobre os métodos alternativos de solução de conflitos pelo novo CPC.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:15
Salomão acena com nova Lei de Arbitragem mais ampla
Salomão acenou com a possibilidade de estender o uso da solução extrajudicial nas relações de consumo, na relação trabalhista, na administração pública e no Direito Societário
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 12:15
Quebra de sigilo arbitral pelo Fisco é inconstitucional
São inconstitucionais as intimações feitas pela Receita Federal a pelo menos cinco câmaras de arbitragem, exigindo que informem valores recebidos pelas partes e seus advogados em processos concluídos e em andamento
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 11:35
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 14:17
Mulher é condenada por jogar óleo quente em companheira
Ela terá que indenizar a vítima em R$ 15 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:45
Homem é condenado por tentar furtar caixas eletrônicos
O banco informou que no dia dos fatos várias ações ocorreram em diversas agências de todo o país, todas de forma semelhante e praticamente simultâneas
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 20:45
Acusado de matar ex com espátula vai a júri
O motivo do crime teria sido a recusa do homem em aceitar o fim do relacionamento
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 20:45
Acusado de tentar matar irmão no lago sul é absolvido
O juiz considerou extinta a punibilidade do acusado, em vista da renúncia tácita ao direito de representação pela vítima que decidira perdoar o irmão
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 20:15
Comerciante é condenado por sonegar ICMS
Comerciante teria suprimido o valor de R$ 2.640,13, ao escriturar no livro valores menores que os devidos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 19:15
Plano de saúde é condenado por negativa em autorizar exames de portadora de câncer de mama
Além de indenizar moralmente em R$ 6 mil a paciente, a seguradora deverá ressarci-la em R$ 3 mil reais pelos exames feitos
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 19:00
Atriz é absolvida por lesão à sogra
A atriz teria agredido a ex-sogra quando esta buscava sua neta na escola, pois era o dia de visita do pai da menor
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 18:15
Seguradora é condenada a pagar a segurado que adquiriu doença incapacitante
O autor, portador de esquizofrenia paranóide, deverá receber a apólice do seguro, a qual havia sido negado sob argumento de ausência do pagamento da mensalidade
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:50
Operador de áudio ganha adicional de insalubridade
O autor alegou que fica exposto aos ruídos emitidos durante o exercício de sua função, em níveis superiores aos legalmente previstos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:20
Semurb deve avaliar se há construção em via pública
A secretária deverá, ainda, adotar as medidas legais quanto à obra irregular anotando, inclusive, o nome completo e qualificação da pessoa que promove a edificação
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:40
Justiça determina que supermercados forneçam embalagens gratuitas a consumidores
Os supermercados têm o prazo de 30 dias para começar a fornecer gratuitamente embalagens de material biodegradável ou de papel
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:40
Banco terá que indenizar por inclusão indevida no SPC
O Santander deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais um cliente por incluir o nome deste em cadastro de inadimplentes em razão de um financiamento fraudulento de um veículo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 16:15
Homem é condenado por homicídio que aconteceu na 915 Norte
Acusado foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão por ter matado um homem com três disparos de arma de fogo
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 19:00
Acusado de atirar em porta de boate é absolvido por falta de provas
Júri absolveu o acusado de atirar em porta de boate, quase matando um homem. O réu foi absolvido após um testemunho que o livrou da autoria do crime
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:00
Justiça condena pintor por tráfico de entorpecentes em Birigui
Pintor foi condenado a pena de 4 anos e 2 meses de reclusão e ao pagamento de 416 dias-multa pela prática de tráfico de entorpecentes